A mytaxi, empresa líder europeia em serviços digitais de reserva de Táxis, mostra-se desapontada perante a promulgação da lei das plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados, considerando ser demasiado desigual face à regulamentação existente para o setor do Táxi, mantendo-o em clara desvantagem perante as plataformas TVDE.
“Tendo em conta as considerações que levaram o Presidente da República a vetar a lei em abril deste ano, estamos desapontados por agora ter sido promulgada uma lei com alterações que consideramos mínimas, face ao projeto inicial, e que continuam a não ter em consideração as fortes restrições e as regras muito bem definidas que regem o setor do Táxi. Tal como o Presidente da República referiu, também consideramos estas alterações limitadas e esperávamos mais deste novo diploma”, afirma Pedro Pinto, Diretor Geral da mytaxi em Portugal.
Apesar de ter vindo a defender sempre a importância de regulamentar a atividade das plataformas TVDE, enquanto medida imperativa para restabelecer de forma justa o princípio de concorrência leal e legal e como forma de clarificar a mobilidade urbana em Portugal, a mytaxi assume-se solidária com o descontentamento mostrado pelos profissionais do setor perante a aprovação de uma lei que, com regras demasiado flexíveis, irão contribuir para uma maior disparidade entre os profissionais. “Não podemos concordar com a promulgação de uma lei que não é equitativa. Exemplo disso é a questão da contingentação e limites geográficos que existem para o setor dos Táxis, mas não para as plataformas TVDE, o que, na nossa opinião, promove uma situação de concorrência desleal. É de lamentar que a discussão sobre a modernização do setor não esteja a ser priorizada “, afirma Pedro Pinto.
“Se é um facto que todo este processo da criação de uma lei para as TVDE se “esqueceu” de defender, discutindo proactivamente, a atualização das regras (deveres e direitos) de um sector histórico, não restam dúvidas de que a discussão da modernização do setor é agora mais do que nunca essencial para adaptar o setor às novas exigências e realidades do mercado. É fundamental que estas medidas sejam de fundo e que efetivamente devolvam ao setor a capacidade de competir em igualdade de circunstâncias. Não nos podemos ficar pela idade e renovação das frotas. É essencial discutir a questão da contingentação, dos limites geográficos, das tarifas ou da regulação das licenças”, reforça Pedro Pinto.
