Em 2018, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que as normas legais para os OGM também se aplicam a todos os organismos que foram alterados através da utilização de novas tecnologias de edição do genoma. Mas, como explica o professor Volker ter Meulen, presidente do Programa de Biociências do EASAC, “esta decisão dificulta o estudo, o desenvolvimento e o cultivo de variedades agrícolas melhoradas, necessárias e urgentes para uma agricultura produtiva, adaptada ao clima e mais sustentável”.
O EASAC salienta que, perante os desafios atuais – oferecer segurança alimentar e nutricional para todos, combater a desigualdade social e mitigar os efeitos das alterações climáticas -, as novas técnicas apresentam um enorme potencial para melhorar a saúde pública global.
Atualmente a classificação de OGM não tem fundamento científico.
O novo comentário do EASAC baseia-se em duas décadas de trabalho de investigação independente e apoia as recomendações recentes da Academia Nacional de Ciências da Alemanha, da União das Academias Alemãs de Ciências e Humanidades e da Fundação Alemã de Investigação (DFG).
A declaração destas três academias alemãs aponta oportunidades significativas das culturas produzidas com a tecnologia de edição do genoma, já comercializáveis em outros países, com benefícios para a nutrição e agricultura produtiva, com poucos pesticidas e conservadoras de recursos. Soja com ácidos gordos mais saudáveis, trigo com redução de glúten, batatas com vida útil mais longa, arroz resistente a bactérias, variedades de uvas resistentes a fungos, cacau, milho e trigo tolerantes à seca de milho e trigo são indicados como exemplos.
“Muito aconteceu desde a adoção da primeira legislação, há mais de 20 anos. Por isso, a revisão da legislação deve refletir as evidências científicas atuais para podermos enfrentar incertezas futuras. Ao mesmo tempo, precisamos de debater continuamente e de forma transparente as questões críticas, inclusive éticas, para que se estabeleça um clima confiança entre os investigadores e o público”, afirma Fears.
O Conselho Europeu já pediu à Comissão Europeia que esclareça as opções regulamentares e o EASAC vê nisso uma oportunidade a não perder para pedir uma reforma radical da legislação:
- A UE deve rever a definição de OGM. À semelhança das plantas modificadas com métodos convencionais de reprodução, os organismos editados pelo genoma não devem ser considerados OGM, a menos que contenham DNA de outras espécies. Além disso, combinações de informações genéticas que também podem ocorrer na natureza ou por métodos convencionais de reprodução não devem ser incluídas na classificação.
- A UE deve desenvolver um novo quadro jurídico que regule a característica e/ou o produto da planta e não a tecnologia usada no desenvolvimento desse produto. A avaliação da segurança deve aferir se os novos atributos da planta podem representar um risco para o meio ambiente e para a saúde humana, independentemente da tecnologia de melhoramento utilizada.
- De modo a fornecer ferramentas para futuras inovações nas práticas agrícolas, a Comissão Europeia deve reafirmar o seu apoio à ciência fundamental, aos ensaios de campo e à investigação sobre as consequências (sociais, económicas, ambientais, éticas e para a saúde) de produtos e cenários de aplicação de novos métodos moleculares.
Para a presidente do EASAC, Christina Moberg, “Um novo quadro legal transparente, flexível, proporcional e baseado em evidências contribuirá para fortalecer a competitividade e a bioeconomia, apoiará a inovação na Política Agrícola Comum e ajudará a União Europeia a alcançar os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “.
