O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP) apreendeu, em colaboração com a Unidade de Ação Fiscal da GNR do Porto, mais de 104 mil litros de vinho licoroso ilegal e cerca de 2.900 litros de aguardente entre 2024 e 2025. As apreensões resultam de várias ações de fiscalização levadas a cabo no âmbito da missão do Instituto: proteger e controlar as Denominações de Origem Porto e Douro.
“A quantidade significativa de ações realizadas reflete o empenho do IVDP na defesa da legalidade e na preservação da autenticidade dos nossos vinhos”, sublinha Gilberto Igrejas, presidente do Instituto. O responsável destaca ainda a importância da cooperação com as autoridades competentes, como fator essencial para garantir o cumprimento da legislação em vigor.
Para além da presença regular no terreno, o IVDP tem reforçado os seus mecanismos de controlo através da interoperabilidade com entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto da Vinha e do Vinho e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Estas sinergias, aliadas à modernização dos sistemas informáticos e ao controlo rigoroso das contas correntes dos operadores, têm vindo a aumentar a eficácia e eficiência da fiscalização.
A atuação do Instituto assenta em dois diplomas fundamentais: o Decreto-Lei n.º 191/2002, que proíbe a produção de vinhos licorosos na Região Demarcada do Douro, com exceção do Vinho do Porto, e o Decreto-Lei n.º 213/2004, que regula as infrações no setor vitivinícola. No seguimento de apreensões anteriores, e por decisão judicial, foi já ordenada a destruição de cerca de 175 mil litros de vinho licoroso ilegal.
Durante o mesmo período, o IVDP promoveu ainda:
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144 autos de apuramento físico de existências, focados em operadores que comercializam vinho de mesa fora da Região Demarcada;
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1.074 autos de fiscalização das Denominações de Origem Porto e Douro, com recolha de amostras para análise laboratorial.
O IVDP reafirma o seu compromisso com o rigor, a legalidade e a valorização dos vinhos da Região Demarcada do Douro, assegurando que continuará a atuar de forma determinada na proteção deste património único.
