
A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica disponibiliza um formulário on-line para facilitar a comunicação de queixas e denúncias que estejam relacionadas com factos ilícitos relacionados com o COVID-19, designadamente, questões relacionadas com especulação de preços, açambarcamento de produtos, ou outros.
No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da ASAE, a denúncia será encaminhada para a entidade competente.