“Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas” de Carla Vicente apresentado no Casino Estoril

Carla Vicente apresentou o seu último trabalho “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas” no Casino Estoril. A obra, editada pela GESTLEGAL, foi apresentada pela autora que convidou um painel de oradores a refletirem sobre uma série de relevantes assuntos que marcam atualidade do sector do jogo a nível nacional e internacional.

António Vieira Coelho, Administrador Executivo da Estoril Sol, que conduziu a apresentação da cerimónia, deu as boas-vindas aos presentes, congratulando-se por o Casino Estoril acolher o lançamento do livro. “Honra-nos muito e reflete o percurso da Estoril Sol ao longo dos anos e, inclusive, o papel que irá desempenhar no futuro, uma vez que estamos a iniciar o período de uma nova concessão. Faz todo o sentido que este lançamento seja no Casino Estoril. O livro explica muito bem de uma forma perceptível, questões que são já temas de interesse mundial, formas de jogo inovadoras, e desperta-nos para noções sobre o que é o jogo, e novos problemas que pode acarretar, como os controlar, e os riscos para a adição. É um assunto que deve ser debatido, e nós estamos sempre prontos para o fazer de uma forma aberta, porque é assim que entendemos o jogo, como sendo uma actividade de entretenimento, controlado e com regras que devem ser legisladas e regulamentadas pelo estado”.

“E as empresas têm, cada vez mais, a obrigação de se preocupar com a protecção social e ambiental, pois, no futuro, serão diferenciadas não só pela qualidade dos seus produtos ou serviços, mas também pelas suas acções de responsabilidade social. É, aliás, um compromisso que a Estoril Sol tem tido ao longo dos anos e que continuará a desempenhar no futuro. Exemplo disso mesmo, é ter distinguido o Casino Estoril de todos os outros casinos da Europa, através de uma vertente cultural ímpar que privilegia as artes e o espectáculo. Contudo, esta necessária protecção social que no caso da Estoril Sol se reflecte por exemplo, no combate à adição ao jogo e em conciliar as áreas reservadas ao jogo com múltiplas iniciativas de âmbito cultural, merece que da parte do Estado haja uma adopção de medidas, nomeadamente, a nível de impostos, que protejam o esforço das empresas do sector”, conclui.

Por sua vez, Jorge Godinho, Professor da Universidade de Macau, enfatizou que a autora, devido às funções profissionais que exerce na Provedoria da Justiça, “tem uma perspectiva única que lha dá um angulo de visão muito particular e independente sobre a forma como analisa as questões do jogo e como elas operam na prática”.

Sobre a obra e o contexto em que ela se move, Jorge Godinho referiu: “temos aqui uma investigação a que a autora chama de noção de jogo, mas que eu chamaria de elementos essenciais dos contratos de jogo e suas tipologias e suas sub-tipologias. E isto é uma problemática que não é simplesmente introdutória, mas essencial para se compreender o alcance e os limites de um conjunto de regimes jurídicos de diversas tipologias de jogo”.

Com uma curta intervenção, Alexandre Miguel Mestre, da Abreu Advogados, autor do prefácio do livro “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas” agradeceu o convite da autora de “um livro que tem a ver com definições e conceitos” e que convida o leitor a reflectir sobre “uma série de questões que na realidade são práticas e não teóricas”.

Segundo Alexandre Miguel Mestre as questões conceptuais dissecadas no livro são muito importantes. E deu o exemplo dos e-sports, questionando se serão um jogo ou um desporto. “são questões que mexem com o negócio e neste caso tem de haver juristas que tenham a ousadia, a coragem, o rasgo e respostas concretas”.

No uso da palavra, a autora Carla Vicente explicou que “o cerne do livro e a conclusão que tiro é que há uma necessidade de se decidir quais são os limites que se pretendem para o direito do jogo. E determinar-se nestas novas actividades como, por exemplo, nos e-sports ou “caixinhas” de videojogos se os vamos incluir no sector do jogo ou se fará, antes, sentido que sejam regulamentados autonomamente, indo buscar ao direito do jogo tudo o que seja necessário para proteger o jogador e a ordem pública, de forma, a evitar crimes”.

Segundo Carla Vicente, se o legislador optar por não incluir estas novas actividades no direito do jogo, “será necessário combater o branqueamento de capitais, acautelar que as empresas que exploram estes jogos e as pessoas que exercem os cargos de administração tenham idoneidade suficiente, que os jogadores tenham a possibilidade de recorrer a mecanismos de auto-exclusão, assim como mecanismos para limitar as apostas e limitar o tempo de jogo”.

 Carla Vicente agradeceu a presença dos numerosos convidados que encheram a Galeria de Arte do Casino Estoril, referiu, ainda, que tendo em consideração que o seu livro é sobre jogo, “o local ideal para apresentá-lo seria num casino e, concretamente, no emblemático Casino Estoril”.

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