No final do conselho de ministros extraordinário, que reuniu, este sábado, às 10:00, no Palácio da Ajuda, o Primeiro Ministro, anunciou as medidas mais restritivas de combate à pandemia de covid-19, com incidência nos concelhos mais afetados pela infeção de SARS-CoV-2.
Nesses concelhos, o Executivo decretou:
Dever cívico de recolhimento domiciliário
Desfasamento obrigatório de horários no trabalho
Encerramento dos estabelecimentos comerciais até às 22:00
Restaurantes com grupos limitados a seis pessoas e funcionamento até às 22:30
Eventos e celebrações limitados a cinco pessoas (exceto se forem do mesmo agregado familiar)
Proibição de feiras e mercados
Teletrabalho obrigatório, salvo impedimento do trabalhador
Estas medidas que entram em vigor já na próxima quarta-feira, dia 4 de novembro e que serão avaliadas quinzenalmente, foram divulgadas na conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, que afirmou que o Governo enfrenta o desafio de ter de tomar medidas contra a covid-19 para evitar a rutura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sem “afundar a economia” portuguesa.
O primeiro-ministro referiu ainda que, se nada for feito para travar o crescimento da pandemia, que se verifica desde meados de agosto, o aumento de infeções “conduzirá a uma pressão insustentável do SNS e a um agravamento da saúde pública”.
António Costa comunicou também, que os Cuidados Intensivos as Unidades (UCI) serão reforçadas com 202 novas camas, 52 já disponíveis, 50 até ao final de dezembro e as restantes 100 no primeiro trimestre de 2021, e que serão também contratados mais 350 enfermeiros para estas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS
Desta forma, António Costa garantiu que o Serviço Nacional de Saúde “não esgotará a capacidade de resposta”, relembrando que há sempre a hipótese de ir buscar mais camas às unidades de doentes não-Covid, apesar de considerar que essa a solução não é a ideal.
O governante anunciou ainda que vão ser contratados enfermeiros reformados para rastreios de contactos da covid-19, sendo a contratação destes enfermeiros efetuada de forma idêntica à dos médicos reformados.
Também a Linha SNS24 vai passar a emitir declarações provisórias de isolamento profilático por causa da covid-19, que justificam as faltas ao trabalho, “A partir de agora a Linha Saúde 24 procederá à emissão direta das declarações de isolamento profilático para que as pessoas não tenham que recorrer ao centro de saúde ou ao médico de saúde pública da área de residência”, referiu António Costa.
O Primeiro Ministro justificou esta medida com a necessidade de agilizar aquilo que tem sido a grande dificuldade de muitos utentes da Linha Saúde 24, na obtenção das declarações para justificar as faltas à entidade patronal e receber o pagamento devido por parte da segurança social.
Em comunicado o Conselho de Ministros refere que é agora criada a declaração provisória de isolamento profilático preventivo na sequência da informação prestada ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.
Antonio Costa relembrou que a melhor forma de todos os portugueses ajudarem o SNS, é cumprir com as regras de distanciamento, higienização das mãos e etiqueta respiratória.
Poderá consultar aqui o Comunicado do Conselho de Ministros na integra referente às medidas mais restritivas para combate à pandemia por Covid-19.
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