Há carros que chegam a Portugal, encontram comprador e ficam meses à espera de um último passo administrativo. O problema, segundo a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA), está a atingir a legalização de veículos importados, com processos que se prolongam entre o IMT, o registo inicial de propriedade e a emissão do Documento Único Automóvel.
Os relatos recebidos pela associação apontam para esperas de três a quatro meses no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) até ficar concluído o Pedido de Certificado do Veículo (PCV) e poder ser efetuado o respetivo pagamento. Só depois dessa fase é possível avançar, mas nem sempre de forma imediata.
Legalização de veículos importados trava entre sistemas
A demora pode continuar quando os dados da viatura não ficam logo disponíveis para o registo inicial de propriedade. É aqui que a legalização de veículos importados entra numa segunda fase de espera, agora dependente dos serviços de registo.
A APDCA diz que não se trata de um problema circunscrito a uma única região, embora tenha recebido alguns dos relatos mais preocupantes relativos ao Registo Automóvel do Porto. Há pedidos submetidos através do Automóvel Online que, segundo a associação, continuam por concluir vários meses depois.
O efeito é cumulativo. Um processo já demorado no IMT pode encontrar nova espera até ao registo e à emissão do DUA/Certificado de Matrícula. Para uma empresa, isto significa ter uma viatura parada, capital imobilizado e menor capacidade para fechar uma venda. Para o comprador, significa continuar à espera da documentação de um automóvel que pode já estar adquirido e disponível.
Prazos fiscais entram na equação
Os atrasos na legalização de veículos importados ganham outra dimensão quando interferem com obrigações fiscais. No ano em que é atribuída a matrícula portuguesa, o Imposto Único de Circulação (IUC) deve ser pago nos 30 dias seguintes ao fim do prazo legal de 60 dias previsto para o registo.
Quando a máquina administrativa ultrapassa largamente esses tempos, empresas e particulares podem ficar perante um paradoxo: cumprir um prazo fiscal enquanto o próprio processo de legalização de veículos importados continua dependente de entidades públicas.
“Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo. Muito menos podemos aceitar que esses atrasos possam depois colocar empresas ou cidadãos em situação de incumprimento de prazos legais”, afirma Nuno Silva, presidente da Direção da APDCA.
A associação diz já ter alertado a tutela e defende uma atuação coordenada entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O objetivo, sustenta, passa por reduzir pendências, melhorar a comunicação entre sistemas e aproximar os tempos de resposta dos prazos exigidos a empresas e cidadãos.
Legalização de veículos importados com impacto direto
O problema deixa de ser apenas burocrático quando se traduz em carros que não podem concluir o seu percurso administrativo. A legalização de veículos importados passa então a ter efeitos na tesouraria dos comerciantes, na entrega das viaturas e na relação com clientes que aguardam uma solução sem terem intervenção no atraso.
“Uma viatura parada durante meses significa dinheiro parado, custos acrescidos e clientes à espera. As empresas têm de cumprir os seus prazos perante o Estado e é legítimo exigir que o Estado também tenha capacidade para cumprir os seus”, acrescenta Nuno Silva.
No fundo, a questão resume-se ao tempo. A legalização de veículos importados depende de uma sequência de procedimentos que só funciona bem quando os diferentes sistemas comunicam e avançam sem bloqueios prolongados. Quando isso não acontece, o atraso deixa de ficar dentro dos balcões da Administração Pública e passa diretamente para quem vende, compra e espera pelo carro.
